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Título:   LEI Nº 11.252  05/10/1992  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui a Semana em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.
Publicação:   DOM 06/10/1992 p. 1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 370/1989 (ver documento)
Autor(es):   Joao Carlos Alves
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser comemorada de 28 de agosto a 05 de setembro.
Indexação:   Semana em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos


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