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Título:
LEI Nº 11.252 05/10/1992 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui a Semana em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.
Publicação:
DOM 06/10/1992 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 370/1989 (
ver documento
)
Autor(es):
Joao Carlos Alves
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorada de 28 de agosto a 05 de setembro.
Indexação:
Semana em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos
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